Termos de Uso

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [DOADOR], inscrito(a) no CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDERECO], nº [NUMERO], bairro [BAIRRO], na cidade de [CIDADE]/[UF], doravante denominado(a) simplesmente DOADOR(A), e de outro lado, o INSTITUTO SOCIAL CORAÇÃO SOLIDÁRIO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº16.367.734/0001-43, doravante denominado simplesmente INSTITUTO, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a formalização da doação voluntária realizada pelo(a) DOADOR(A) ao INSTITUTO, em caráter espontâneo, gratuito e sem expectativa de contraprestação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO

Os recursos financeiros, bens ou materiais doados serão destinados à manutenção das atividades institucionais, projetos sociais, ações comunitárias, programas assistenciais, educacionais, culturais e demais iniciativas promovidas pelo INSTITUTO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DA DOAÇÃO

A presente doação:

I – possui caráter irrevogável e irretratável após sua efetivação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

II – não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou comercial entre as partes;

III – não gera ao(à) DOADOR(A) qualquer direito de participação administrativa, financeira ou patrimonial no INSTITUTO.

CLÁUSULA QUARTA – DA LICITUDE DOS RECURSOS

O(A) DOADOR(A) declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que os recursos ou bens objeto da presente doação possuem origem lícita.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

O INSTITUTO compromete-se a tratar os dados pessoais do(a) DOADOR(A) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para finalidades institucionais, administrativas, prestação de contas, emissão de recibos e comunicação relacionada às atividades da organização.

CLÁUSULA SEXTA – DO ACEITE

Ao concluir a doação, o(a) DOADOR(A) declara estar ciente e de acordo com todos os termos previstos neste instrumento.

INSTITUTO SOCIAL CORAÇÃO SOLIDÁRIO
CNPJ: 16.367.734/0001-43
E-mail: [email protected]